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Contexto histórico: filosofia ocidental associa o conceito de república à democracia

República (do latim res publica = coisa pública) é a forma de governo na qual o chefe de Estado, normalmente designado presidente da Repúbli... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

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O Brasil lugnagiano – o castigo da aposentadoria compulsória

Artigo do ministro Marco Aurélio sobre aposentadoria compulsória Marco Aurélio Em 2002, quando contava 55 anos de idade e, portanto, não se ... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

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Artigo do ministro Marco Aurélio: "Prende e solta"

PRENDE E SOLTA MARCO AURÉLIO MELLO O título deste artigo revela autoria única. Quem prende e solta é o Estado-Juiz, gerando toda sorte de pe... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

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Fórum do Mercosul permite integração entre os Judiciários

Concebido por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um amplo projeto de integração com dimensões econôm... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

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