Jurisprudência TJMG cotas imobiliárias multipropriedade contratos Time Sharing

  EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇ... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Consumidor tem direito a quantia paga na hora da compra em produtos com vício.

A Terceira Turma do STJ entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade (artigo 18, pa... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Jurisprudência TRTs Dano moral trabalhista parte 10

 ¨DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. O fato de a empregadora não ter cumprido preceitos da legislação trabalhista, apesar de ser re... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Jurisprudência TRTs Dano moral trabalhista parte 09

 ¨INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA. Ausente a comprovação de constrangimento sofrido direta e especificamente pela autora em raz... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Jurisprudência TRTs Dano moral trabalhista parte 08

 “CONDUTA ABUSIVA DA EMPREGADORA – DANOS MORAIS – É abusiva a conduta da empregadora que explora o cumprimento de metas exageradas e veicula... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Jurisprudência TRTs Dano moral trabalhista parte 07

 “REVISTA DE BOLSA – DANO MORAL A revista de bolsa pessoal da empregada, por si só, não configura ato ilícito da empregadora, sendo tal cond... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Jurisprudência TRTs Dano moral trabalhista parte 06

 “INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA AFASTADA EM JUÍZO. Ainda que a dispensa por justa causa imputada ao obreiro tenha s... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»