DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Eu, _______________________________________________, inscrito no CPF sob o número ________________, com endereço à rua _____________________________________ , CEP: _________________ , na cidade de ______________________ UF ________ DECLARO ser pobre nos termos da lei, na acepção da palavra, e não poder dispor de condições financeiras para arcar com as despesas processuais, para fins de pleitear os BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, previsto no inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, c/c o CPC em seu art. 98. A presente declaração é feita sob as penas da Lei nº13.105/2015 e Lei nº 7.115/83, ciente, portanto, a declarante e que em caso de falsidade, ficará sujeita às sanções criminais, civis e administrativas previstas na legislação própria.
Belo Horizonte ___/____/20___
Assinatura
