APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - DESPEJO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - MATÉRIA FÁTICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. Considerando a natureza do suposto negócio jurídico celebrado - contrato verbal de locação -, o indeferimento da prova oral com posterior julgamento de improcedência por ausência de provas é contraditório e caracteriza cerceamento de defesa. Recurso provido para cassar a sentença. (TJ-MG - Apelação Cível 1.0000.22.157520-2/001, Relator(a): Des.(a) Manoel dos Reis Morais, julgamento em 14/09/2022, publicação da súmula em 15/09/2022).
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - DESPEJO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - MATÉRIA FÁTICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. Considerando a natureza do suposto negócio jurídico celebrado - contrato verbal de locação -, o indeferimento da prova oral com posterior julgamento de improcedência por ausência de provas é contraditório e caracteriza cerceamento de defesa. Recurso provido para cassar a sentença. (TJ-MG - Apelação Cível 1.0000.22.157520-2/001, Relator(a): Des.(a) Manoel dos Reis Morais, julgamento em 14/09/2022, publicação da súmula em 15/09/2022)
