O que é Teoria da actio nata?

Trata-se de princípio relacionado ao tema prescrição. Por ele, orienta-se que a prescrição inicia-se com o nascimento da pretensão ou ação. ... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

O que é nunciação de obra nova no âmbito do direito

A expressão “nunciação” deriva do latim nuntiatio, que quer dizer ação de anunciar, declaração. Juridicamente significa intimação para que ... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Contratos Solenes e contratos não Solenes

Contratos Solenes são aqueles que devem obedecer à forma prescrita em lei para se aperfeiçoar. Quando a forma é exigida como condição de val... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

O que é Tutela antecipada estabilizada?

Quando falamos em estabilização da tutela antecipada nos referimos à possibilidade de o sistema processual permitir conserve a medida antec... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Quem pode propor Ação de Usucapião extraordinária?

A usucapião extraordinária deve necessariamente tramitar exclusivamente na justiça, e um dos requisitos necessário para ter a propriedade é ... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»