Imunidade do IPTU Súmula vinculante 52 STF

SÚMULA VINCULANTE STF: Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pel... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Entendendo a Repercussão geral no âmbito jurídico

A Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu a necessidade de a questão constitucional trazida nos recursos extraordinários possuir repercuss... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Quase metade dos mais de 574 mil presos no País nem sequer têm ensino fundamental completo

Mesmo sendo considerada como um caminho para a reinserção de detentos à sociedade, instrumento de diminuição da reincidência criminal e cont... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Quem pode propor Ação de Usucapião extraordinária?

A usucapião extraordinária deve necessariamente tramitar exclusivamente na justiça, e um dos requisitos necessário para ter a propriedade é ... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»

Transexuais podem usar banheiro feminino?

Ao ler uma nota no jornal Metro, que noticiava o parecer favorável aos transexuais usarem banheiro feminino, do eminente Procurador-geral da... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»