STJ fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador

Valor retido já abrange quantia paga pelo comprador a título de comissão de corretagem. A 3ª turma do STJ proveu recurso do MP/SP em ação co... 👨🏼‍⚖️⚖️ 👆»