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15 dano moral presumido in re ipsa (não precisa comprovar a ocorrência do dano) STJ.
O STJ considera ser dano presumido: Dano moral presumido in re ipsa é um conceito jurídico que se refere a um tipo de dano que é presumido ...
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O que é um título executivo extrajudicial? Requisitos e fundamentos.
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Modelo petição de danos morais negativação indevida do nome pela operadora de telefone cumulada com danos morais.
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