O PROCON Minas Gerais disponibiliza sua ferramenta online apara receber reclamações. Assim, usando a tecnologia evita a desmotivação do consumidor lesado em razão da perca ou falta de tempo, a deixar de denunciar os abusos de más comerciantes.
Lembre-se. Quando faz uma denuncia ao Procon, você está ajudando a elevar o nível do mercado para melhor e ainda protegendo o consumidor. O mercado agradece.
Se você foi de alguma forma lesado com consumidor ou identificou que há praticas abusivas ou enganosas, entre em contato com o Procon e guarde o seu protocolo. Aproveite e entre no site do Reclame Aqui e realize sua reclamação.
Procon-MG - Setor de Atendimento
Antes de preencher o formulário, leia atentamente todas as informações abaixo
O Procon-MG, (a nível estadual) em razão de suas atribuições legais, somente poderá atuar em reclamações que envolvam interesse coletivo.
O que é uma reclamação que envolve interesse coletivo?
Reclamação de interesse coletivo é a reclamação que trata de infração que afeta toda a COLETIVIDADE, como, por exemplo:
- 1. Produtos com prazo de validade vencido;
- 2. Produtos adulterados, como combustível, leite, café e alimentos em geral;
- 3. Publicidade enganosa;
- 4. Contratos abusivos;
- 5. Venda casada;
As reclamações ou consultas que envolvam interesse individual deverão ser apresentadas pelo consumidor ao Procon Municipal de sua cidade ou ao Juizado Especial de sua comarca.
O que é uma reclamação de interesse individual?
É a reclamação que trata de infração que afeta, em tese, o interesse de uma pessoa e cuja solução importará na análise dos fatos e de documentos relacionados ao específico caso, como, por exemplo:
1. Produto não entregue;
2. Produto entregue diferente do pedido;
3. Conserto ou troca de um produto entregue com vício ou incompleto;
4. Dificuldade de conserto junto à assistência técnica;
5. Cobranças indevidas em fatura de telefone, internet, TV a cabo ou celular;
Se o seu caso se enquadra neste último item (interesse individual), procure o Procon Municipal de sua cidade ou o Juizado Especial da sua Comarca.
Para realizar uma relação no PROCON online acesse o link a seguir.
