DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO IN RE IPSA. Jurisprudência STJ. Semp...
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Gestante que abandonou emprego ao ser destratada pelo patrão consegue indenização por danos morais
A trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho alegando que o patrão a tratou de forma ríspida quando informou que est...
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Drogaria é condenada por assédio moral contra empregada
Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, dizendo-se perseguida por seu chefe, que a tratava com rigor excessivo, humilhando-a na fre...
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Juiz se baseia em gestos, entonação e indícios para caracterizar assédio moral contra empregado
Passam de 200 mil as novas reclamações trabalhistas que dão entrada na Justiça do Trabalho de Minas todos os anos. Boa parte delas contê...
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O que é Ação civil ex delicto?
Trata-se da ação ajuizada pelo ofendido, na esfera cível, para obter indenização pelo dano causado pelo crime, quando existente. Há delitos...
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