A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da sociedade, para estender os efeitos...
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O pai pode exercer atividade empresária em nome do filho interditado
O pai, se for curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado conforme art. 974, § 1. C.C ...
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A ação de prestação de contas visa à extinção dessa obrigação, apurando-se o saldo porventura existente. A iniciativa pode caber a quem tem...
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O MERCADOR DE VENEZA. COMPARATIVO DO DIREITO VENEZIANO COM O DIREITO MODERNO 1 Introdução histórica social ao direito A história não tem s...
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