No art. 5°, LXIII (63) CF/88 . Assegura ao preso a assistência da família e de um advogado. No art. 7° Do estatuto da OAB , fica assegurad...
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Com deve ser a relação do advogado com seu cliente?
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Jurisprudência TRTs Dano moral trabalhista parte 10
¨DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. O fato de a empregadora não ter cumprido preceitos da legislação trabalhista, apesar de ser re...
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Jurisprudência TRTs Dano moral trabalhista parte 06
“INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA AFASTADA EM JUÍZO. Ainda que a dispensa por justa causa imputada ao obreiro tenha s...
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Jurisprudência TRTs Dano moral trabalhista parte 05
“DANOS – RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR – ATO ANTIJURÍDICO INEXISTENTE – REPARAÇÃO INDEVIDA – Insubsistente a imputação de responsabilidade...
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Jurisprudência TRTs Dano moral trabalhista parte 03
“INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A indenização por danos morais não é tarifada, isto é, pré-estabelecida, dependendo por isso de cada caso co...
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